A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (28) a criação do programa "Segurança no Trânsito" em todas as escolas públicas e privadas, previsto para ser obrigatório para os alunos do último ano do ensino fundamental.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4952/09, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ). O relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), apresentou parecer pela rejeição, apesar de considerar a “nobre intenção” do autor. “Essa matéria já se encontra regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro", explica Átila Lira.
O Código (Lei 9503/97) determina a promoção da educação para o trânsito na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de ações coordenadas entre os órgãos e entidades dos sistemas de trânsito e de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Veja a matéria na íntegra no site da Câmara Federal
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